Certidão negativa trabalhista: o que é? Como conseguir?

“Me pediram a Certidão negativa trabalhista, mas eu não sei o que é.” – Não se desespere. Veja aqui o que é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para que serve e como conseguir a sua.

certidão trabalhista

Para criar a CNDT, foi necessário fundar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, que dispõe de informações sobre os trabalhadores do país. O BNDT fica centralizado no Tribunal Superior do Trabalho. As informações são enviadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Mas o que são essas informações? No que isso te afeta?

As informações enviadas tem o contexto de situar se a pessoa está com alguma dívida trabalhista, ou seja, se está devendo alguma multa, honorário de perito, custas processuais, ou qualquer tipo de obrigação trabalhista que tenha sito homologado por um juiz e não tenha sido cumprido.

Então o que é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?

A CNDT é especificamente um documento que identifica que você não possui nenhuma dívida trabalhista a acertar, ou seja, está tudo ok e seu nome está limpo neste campo.

Pra que a CNDT serve?

Ela serve para que seu próximo empregador veja que você é uma pessoa em dia com a lei. Você poderá participar amplamente de licitações em todo o Brasil.

E o que é a Certidão Positiva?

A certidão positiva indica que você ainda tem algum tipo de dívida trabalhista em andamento.

Só existe dois tipos de certidão? A Negativa e a Positiva?

Não. Além das duas modalidades você ainda pode estar com as seguintes situações:
Certidão Positiva com efeito de Negativa: se você comprovou ao juiz que é capaz de pagar suas dívidas.
Certidão Negativa com efeito de Positiva: nesta modalidade há a possibilidade de participação em licitações.

carteira-trabalho

 

Onde eu consigo a minha Certidão?

Você consegue através dos sites da Justiça do Trabalho: Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do trabalho). Clique nos links para ter acesso.

Por quanto tempo ela é válida?

A CNDT é válida por até 180 dias. Passado este prazo, é necessário retirar uma nova.

É necessário pagar alguma coisa?

Não. A Certidão é emitida pela internet e sem custo algum.

O que eu posso fazer para manter sempre o meu nome limpo?

Mantenha-se sempre em dia com a lei e cumpra as obrigações deferidas pelo juiz trabalhista, sempre. Seja honesto e profissional.


Ainda tem dúvidas? Ou tem sugestões?

Mande um e-mail para [email protected] ou ligue para 0800 600 2328. É de graça!

Recomendados para você:


Receba informações sobre cursos grátis em seu email:

Digite seu email:


One Comment

Add a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *