Correção de FGTS: o que é? como pedir?

A correção de FGTS é um direito de todos os trabalhadores com registro em carteira entre 1999 e 2013! Saiba o que fazer para pedir a sua revisão e entenda melhor como funciona o processo.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício concedido ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Esse dinheiro, que complementa a renda no período de desemprego, é pago pela Caixa Econômica Federal. Quem se encarrega de fazer o depósito do fundo, por sua vez, é o empregador. O valor mensal depositado corresponde a 8% do salário do colaborador.

Solicite a correção do seu FGTS. (Foto: Divulgação)
Solicite a correção do seu FGTS. (Foto: Divulgação)

Desde o ano de 1999, o saldo FGTS do trabalhador não sofre reajustes que acompanham a inflação do país, o que influenciou a Justiça brasileira determinar que o valor do Fundo de Garantia deve ser recalculado. Mas, para isso, é preciso que o profissional solicite a revisão através de um processo judicial.

O que é a correção do FGTS?

A correção do FGTS é a atualização do saldo do Fundo de Garantia de acordo com os índices monetários do país. O valor recalculado será referente aos registros a partir do ano de 1999 até os dias atuais.

A revisão do FGTS será feita pela Justiça e o valor pago ao trabalhador será depositado na conta FGTS. O saque só poderá ser feito mediante as mesmas condições de recebimento do FGTS, por demissão sem justa causa, aposentadoria, morte do titular da conta, doença grave, entre outros.

Os profissionais que já sacaram o FGTS também tem o direito de pedir a correção do saldo, assim como aqueles que utilizaram o benefício na aquisição da casa própria. Nesses casos o trabalhador receberá o valor da diferença e poderá efetuar o saque imediatamente.

Quem já sacou o fundo também pode solicitar a correção. (Foto Ilustrativa)
Quem já sacou o fundo também pode solicitar a correção. (Foto Ilustrativa)

Para determinar qual a quantia em dinheiro que o trabalhador deve receber, o saldo do FGTS acumulado a partir de 1999, é recalculado seguindo os índices de atualização monetária do INPC OU IPCA, sendo acrescentado cerca 3% a cada ano de atividade. A diferença sempre é positiva e pode chegar a 80% sobre o valor inicial pago pela Caixa.

Como pedir correção FGTS?

Para pedir a correção de FGTS o interessado deverá comparecer em uma das agências Caixa e pedir o extrato do Fundo de Garantia, esse documento deve ser apresentado a um advogado juntamente com as cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.

Para receber o profissional deverá propor uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal, portanto, não irá processar a empresa em que trabalha. Aqueles que não podem custear com os serviços prestados por um advogado particular, podem contar com a defensoria pública do município.

Após dar entrada ao processo, o trabalhador deve aguardar a justiça definir a quantia a receber. O processo pode ser demorado, devido as divergências de opiniões sobre o reajuste, em alguns casos os juízes de primeira instância não aceitam o pedido e a causa só é ganha ao chegar no Supremo Tribunal Federal.

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