Ministério do Trabalho: o que é? Como pode ajudar o trabalhador?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode te ajudar. Descubra aqui como ele funciona e o que poder fazer por você.

O Ministério do Trabalho e Emprego é um órgão federal criado para regulamentar o trabalho no Brasil. Ele serve tanto para garantir os direitos e deveres do empregador, quanto para garantir os direitos e deveres do empregado, entre outras coisas. Utilizar seus serviços é um direito seu! Veja como fazer:

mte

Dentre seus objetivos:

  1. Modernização das relações do trabalho;
  2. Geração de novos empregos;
  3. Fiscalização de trabalhos, incluindo portuário;
  4. Política salarial;
  5. Desenvolvimento do trabalhador;
  6. Segurança no trabalho;
  7. Fiscalização de imigração;
  8. Cooperativismo urbano.

Como esse órgão do Governo pode te ajudar?

De várias formas. O Ministério do Trabalho é dividido em 4 secretarias: Secretaria Nacional de Economia Solidária (que tem programas de desenvolvimento regional, sustentabilidade, economia solidária e resíduos sólidos), Secretaria de Relações do Trabalho (que vai desde contribuição sindical até Cadastro Especial de Colônias de Pescadores – CECP, trabalho doméstico e temporário), Secretaria de Inspeção do Trabalho (que combate ao trabalho escravo, infantil e preza pela segurança e saúde dos trabalhadores) e Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego é a que provavelmente te interessa mais. Responsável pelo SINE, Sistema Nacional de Emprego, que ajuda milhares de brasileiros a encontrar um emprego com carteira assinada e tudo certinho. Também é responsável pelo FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um dinheiro que você contribuiu e que te ajuda no caso de demissão. Também em caso de demissão você pode contar com o Seguro Desemprego, que te auxilia até que você consiga um novo emprego (tempo máximo de 5 meses). Todos esses benefícios você tem graças à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que é um direito seu como cidadão.

Esses são os mais populares. Mas esse órgão ainda tem como programas o PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, Políticas da Juventude (programas de estágio, Jovem Aprendiz ou ProJovem, que dá uma bolsa para que os jovens continuem aprendendo ao mesmo tempo em que geram renda), Intermediação de Mão de Obra – IMO, que funciona através do SINE, PROGER – Programas e Linhas de Crédito, entre tantos outros.

Para atendimento específico dentre a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, procure o SINE de sua região.

Endereço:

Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios
Bloco F – CEP: 70059-900
Brasília – DF
Telefone: (61) 2031-6000

Horário de atendimento:

Dias úteis, das 08h às 18h.

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