Seguro desemprego : como funciona, quem tem direito, como receber,confira!

Seguro desemprego : como funciona, quem tem direito, como receber,confira!

Está com medo de ser demitido e está com dúvidas? Explicamos tudo sobre o seguro desemprego: como receber, se você tem direito, quanto paga e quem tem direito, confira!

Dentre os vários direitos que a CLT, o seguro desemprego é um dos mais utilizados, e um dos que mais despertam dúvidas entre os trabalhadores. E como sempre abordamos essas questões aqui no Cursos Gratis.me , hoje vamos falar tudo sobre o seguro desemprego, desde o que é, até sobre quem pode conseguir, e como receber o seu. Vamos lá?

O que é o seguro desemprego?

seguro desemprego

Indo bem direto ao ponto, o seguro-desemprego é um benefício estabelecido pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, para dar assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego. Essas informações constam no site  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é uma grande conquista trabalhista e que ajuda bastante quem se ve de uma hora para outra sem emprego, seja por que a empresa faliu, ou o contrato acabou . O seguro desemprego só pode ser usado se você foi demitido(a) sem justa causa. Não adianta pedir demissão e achar que terá o benefício, pois isso não ocorrerá.

Como receber seu seguro desemprego

São necessárias algumas etapas a serem seguidas.

Primeiramente, ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio “Requerimento do Seguro-Desemprego”, em duas vias, devidamente preenchido e dirigir-se um dos Postos do SINE instalados nas Centrais do Cidadão em Natal ou Interior, ou nos Postos credenciados do Ministério do Trabalho e Emprego.Em algumas cidades, agências da Caixa econômica Federal atuam com isso.

Serão necessários os documentos a seguir:

  • Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom);
  • Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
  • Documentos de Identificação – carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
  • 03 (três) últimos contracheques, dos 3 (três) meses anteriores ao mês de demissão; e,
  • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

Com base na documentação apresentada o Posto de Atendimento informará ao trabalhador se ele tem direito ou não ao benefício.

Tabela para cálculo do benefício (dados de Jan/2014)

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a fórmula abaixo:

Salário Valor da parcela
Até R$ 1.151,06 Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
De R$ 1.151,07 O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se
Até R$ 1.918,62 R$ 920,85.
Acima de R$ 1.918,62 O valor da parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente

 

Quem tem direito ao seguro desemprego?

De acordo com a lei, têm direito ao benefício:

  • Os trabalhadores demitidos sem justa causa;
  • O pescador artesanal; e
  • O empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

PROGRAMAS PDV

A adesão a Planos de Demissão Voluntária ou similar não dará direito ao benefício, por não caracterizar demissão involuntária, conforme artigo 6º da Resolução CODEFAT 467/2005.

Vídeo sobre seguro desemprego

No vídeo abaixo o consultor explica em detalhes como funciona o seguro desemprego caso ainda tenha ficado alguma dúvida.

Conheça as novas regras do seguro desemprego

Com as novas regras do seguro-desemprego aprovadas no fim de 2014 e já em vigor em 2015 , o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.

Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.

Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao abono salarial. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

A cartilha com todas as informações está no site do Ministério do Trabalho.

Quer arrumar emprego? Confira essa dica!

Pois é, queremos sempre ajudar nosso leitores, então se você está na luta por um emprego, os artigos  podem ajudar muito:

Onde encontrar vagas de emprego

Como fazer um currículo

Recomendo a leitura dos 2, com certeza vão ajudar e muito!

Conclusão

Pois é caros leitores, espero que tenhma gosta dessas nossas informações, e que consigam requerer seu seguro desemprego se foram demitidos, e que tudo de certo em suas vidas. Espero que tenhma gostado também das dicas para arrumar seu emprego, ok?

Dúvidas e sugestões, deixem nos comentários, e aproveitem pra curtir nossa caixinha do Facebook, não custa nada e nos ajuda a crescer ok? –>


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