Menor Aprendiz:como funciona? Saiba tudo aqui AGORA!
Precisa estudar e trabalhar? Saiba tudo sobre o que é o programa de menor aprendiz, como ele funciona, quem pode participar, o que diz a lei e muito mais!
No mundo atual, os jovens buscam cada vez mais cedo o mercado de trabalho. Por isso, muitos programas com foco nesse trabalhador jovem são lançados todos os anos pelas empresas e pelo governo. Hoje por exemplo, iremos explicar um pouco sobre como funciona o programa jovem aprendiz. Vamos explicar quem se enquadra nele e também quem pode fazer parte deste programa, bem como se consegue uma vaga. Confira a seguir com a gente.
O que é Programa menor aprendiz
Indo direto ao ponto, a regulamentação do trabalho do menor aprendiz surgiu com a Lei nº 10.097/2000 alterando a menoridade do trabalhador passando de 12 para 14 anos, e para os menores em idade de 14 anos a 16 anos.
Porém, o que ocorreu foi que em maio de 2005 para disciplinar a idade limite para contratação do aprendiz, foi publica a Medida Provisória nº 251, transformada na Lei 11.180/2005 e Decreto nº 5.598/2005, que altera a idade limite de 16 anos para 24 anos. Um dos pontos que causa maior dúvida foi à alteração do art. 429 da CLT, que OBRIGAVA somente a indústria a empregar menores aprendizes, e quando necessário deveriam ser matriculados no SENAI.
Com a alteração do art. 429 da CLT, o mesmo passou a ter a seguinte nova redação: art. 429 CLT – Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalentes a 5%(cinco por cento), no mínimo, e 15%(quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.Entenderam?
Quem pode se tornar menor aprendiz
Pois é. Na prática, Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.
A carga horária de trabalho não deve ser superior a seis horas diárias, admitindo-se a de oito horas para os aprendizes que já tiverem completado o Ensino Médio, se nessa jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Duração dos contratos
O contrato de aprendiz deve ser pactuado de forma expressa, com registro na Carteira Profissional, por prazo determinado de no máximo dois anos. E não basta que o aprendiz esteja apenas matriculado em um curso profissionalizante. Ele deve comprovar frequência e aptidão para a profissão que tenha escolhido e deve ainda estar inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS para empresas.
As empresas que contratam menores aprendizes tem vários benefícios, tais como:
– Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal)
– Empresas registradas no “Simples”, que optarem por participar do programa de aprendizagem, não tem acréscimo na contribuição previdenciária
– Dispensa de Aviso Prévio remunerado
– Isenção de multa rescisória
Video Sobre o Programa Menor aprendiz
Veja nesse video , mais informações sobre esse programa:
Como encontrar vagas para menor aprendiz
Nos 3 sites abaixo é possível encontrar vagas:
http://www.indeed.com.br/empregos-de-Menor-Aprendiz – Portal Indeed
http://www.espro.org.br/aprendiz/vagas – Portal Espro
http://www.infojobs.com.br/vagas-de-emprego-menor+aprendiz.aspx – Infojobs
Conclusão
Bom caros leitores e leitoras, espero que tenha ficado claro como funciona o programa menor aprendiz. O Governo vive lançando programas legais como por exemplo o Educa mais e Prouni, sobre os quais ja falamos aqui anteriormente. Sugiro a leitura.
Dúvidas e sugestões sobre outros artigos ou cosias que querem saber deixem aí pra gente nos comentários!
