Revisão de FGTS: quem pode pedir, como fazer, aprenda aqui!

Saiba tudo sobre a revisão de fgts, se voce tem direito, e se pode pedir, explicamos tudo aqui.

O governo Brasileiro é sempre cheio de burocracias, e temos sempre de ficarmos atentos para não sermos passados para trás. E é isso que muita gente vem fazendo, desde que se descobriu que o FGTS acumulou perdas e as pessoas passaram a pedir a revisão do FGTS. Se você nem sabe direito o que é o FGTS ou se tem direito a pedir revisão, vamos explicar tudo aqui direitinho.

O que é o fgts

Indo direto ao ponto, FGTS é a sigla para fundo de garantia por tempo de serviço. É uma contribuição que seu patrão ou empresa faz todo mês em uma conta da caixa que é criada com esse propósito, e que fica disponível para você se você for demitido sem justa causa do serviço, ou em algumas condições especiais de compra de imóvel. Esse dinheiro é seu por lei, e o empregador é obrigado a todo mês fazer o depósito do mesmo nessa conta, sob penas duras da lei em caso contrário.

Se quiser mais explicações, leia nosso artigo: o que é o fgts

Agora vamos falar sobre essa famosa revisão.

Revisão de fgts – do que se trata

O que ocorreu, foi que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.Eles entendem que esse índice não seguiu a risca a inflação e com isso, os trabalhadores com saldo no FGTS, sofreram perdas.

Quem pode pedir a revisão do fgts

Quem tinha saldo no FGTS entre os anos de 1999 e 2013 e que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Isso pode fazer com que seu saldo atual suba em até 10-12% ou mais dependendo do caso.

Como pedir sua revisão

O advogado Paulo Perazzo relata que a divulgação do caso sobre a correção do FGTS motivou empresas e associações “suspeitas” a enviarem cartas oferecendo serviços jurídicos, quando na realidade bastaria o trabalhador buscar seu sindicato, para não ter custo com a ação. Por isso, procure seu sindicato ou advogado de confiança e converse com eles.

Vale a pena o trabalhador propor ação individual?

Sim, alguns Sindicatos tentaram entrar com Ações Coletivas, mas por questões técnica processuais e territoriais, tiveram seus processos extintos.

Então certamente é melhor o Processo individual, pois não precisa esperar por ninguém, e no caso de alguém falecer no decorrer do processo, o Trabalhador poderá ser prejudicado também, pois terá que esperar anos até que se regularize a situação dos herdeiros do falecido.

Como a questão envolve direitos dos trabalhadores, ela exigirá uma definição geral, não sendo viável que o trabalhador ingresse com a ação individualmente para reclamar diferenças.É interessante também , ter acesso aqui ao seu Extrato inss, para verificar tudo junto ao governo.

Conclusão

Bom pessoal, esperamos que oartigo ajude a todos conseguirem correr atrás do seu direito. Se você acha que encaixa, peça e já sua revisão de FGTS. Consulte seu advogado e veja o que pode ser feito.

Tem alguma dúvida ou sugestão? Diga nos comentários!

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