Revisão de FGTS: quem pode pedir, como fazer, aprenda aqui!
Saiba tudo sobre a revisão de fgts, se voce tem direito, e se pode pedir, explicamos tudo aqui.
O governo Brasileiro é sempre cheio de burocracias, e temos sempre de ficarmos atentos para não sermos passados para trás. E é isso que muita gente vem fazendo, desde que se descobriu que o FGTS acumulou perdas e as pessoas passaram a pedir a revisão do FGTS. Se você nem sabe direito o que é o FGTS ou se tem direito a pedir revisão, vamos explicar tudo aqui direitinho.
O que é o fgts
Indo direto ao ponto, FGTS é a sigla para fundo de garantia por tempo de serviço. É uma contribuição que seu patrão ou empresa faz todo mês em uma conta da caixa que é criada com esse propósito, e que fica disponível para você se você for demitido sem justa causa do serviço, ou em algumas condições especiais de compra de imóvel. Esse dinheiro é seu por lei, e o empregador é obrigado a todo mês fazer o depósito do mesmo nessa conta, sob penas duras da lei em caso contrário.
Se quiser mais explicações, leia nosso artigo: o que é o fgts
Agora vamos falar sobre essa famosa revisão.
Revisão de fgts – do que se trata
O que ocorreu, foi que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.Eles entendem que esse índice não seguiu a risca a inflação e com isso, os trabalhadores com saldo no FGTS, sofreram perdas.
Quem pode pedir a revisão do fgts
Quem tinha saldo no FGTS entre os anos de 1999 e 2013 e que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Isso pode fazer com que seu saldo atual suba em até 10-12% ou mais dependendo do caso.
Como pedir sua revisão
O advogado Paulo Perazzo relata que a divulgação do caso sobre a correção do FGTS motivou empresas e associações “suspeitas” a enviarem cartas oferecendo serviços jurídicos, quando na realidade bastaria o trabalhador buscar seu sindicato, para não ter custo com a ação. Por isso, procure seu sindicato ou advogado de confiança e converse com eles.
Vale a pena o trabalhador propor ação individual?
Sim, alguns Sindicatos tentaram entrar com Ações Coletivas, mas por questões técnica processuais e territoriais, tiveram seus processos extintos.
Então certamente é melhor o Processo individual, pois não precisa esperar por ninguém, e no caso de alguém falecer no decorrer do processo, o Trabalhador poderá ser prejudicado também, pois terá que esperar anos até que se regularize a situação dos herdeiros do falecido.
Como a questão envolve direitos dos trabalhadores, ela exigirá uma definição geral, não sendo viável que o trabalhador ingresse com a ação individualmente para reclamar diferenças.É interessante também , ter acesso aqui ao seu Extrato inss, para verificar tudo junto ao governo.
Conclusão
Bom pessoal, esperamos que oartigo ajude a todos conseguirem correr atrás do seu direito. Se você acha que encaixa, peça e já sua revisão de FGTS. Consulte seu advogado e veja o que pode ser feito.
Tem alguma dúvida ou sugestão? Diga nos comentários!
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Olá nobres colegas advogados. Disponibilizo material jurídico para ajuizamento acerca da Ação FGTS, com modelos e documentação suporte, inclusive com sentença procedente, e recursos às instâncias superiores.
Boa tarde, o teto da Justiça federal é de até 60 salários mínimos para o jus postuland, sendo assim, se a minha revisão do FGTS não atingir esse teto, posso pleitear minha ação de revisão sem um advogado?
Estou repassando aos que precisarem entrar com a ação
Inicial FGTS 1999 a 2013 jan./14, planilha sentença procedente e demais documentos.
Peça
Prezado Colega,
Como consigo o material que foi disponibilizado?
Caro Colega
Como posso obter esse material de que se refere…?
Grato
Gostaria de receber o material.
obrigada
Boa tarde novamente doutores, onde encontro esse material que vocês disponibilizaram?
estou com o FGTS ativo dês de 14/02/2000
meu saldo ate novembro 2013 era de 28.458,00 reais
minha profissão movimentador de mercadorias ou
estivador se alguém puder min ajudar dês de já agradeço estou aguardando resposta o mais rápido
pois se tiver direito quero entrar logo com processo obrigado.
por favor me diga como faço ou onde vou para calcularem revisão do fgts,por gentileza me mande a resaposta urgrente para o meu email!
Não estou conseguindo encontrar o sindicato dos motoristas de SP
TRABALHEI ATE 2005 CONTRIBUINDO MAIS DE DESSE PERIODO FUI REGISTRADO COMO MOTORISTA RESIDENCIAL NAO TIVE MAIS CONTA NO FGTS .TENHO DIREITO E O QUE DEVO FAZER PRA PEDIR REVISAO. NAO POSSO PEDIR PELA INYERNET.
Senhores
Não ficou claro se é melhor entrar com a ação individual ou não. Ficou com dúbia interpretação.
Grata e no aguardo
Ana Lúcia
Na verdade o bom é consultar seu advogado para que ele lhe indique o que é melhor pro seu caso
Drs. como faço para adquirir o material jurídico para ajuizamento acerca da Ação FGTS? Grata,
GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITOS A REVISAO DO MEU FGTS,EU ME APOSENTEI EM 2002 E NAO CONSEGUI PEGAR NADA DO MEU FGTS? QUANDO SE APOSENTA PERDE O DIREITO DE RECEBER O FGTS?